A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou a abertura do Portal de Renovações para os titulares de Autorizações de Residência que estejam vencidas ou com vencimento previsto para julho e agosto de 2025.
A medida faz parte do processo gradual de atualização dos documentos de estrangeiros residentes em Portugal, permitindo que os cidadãos regularizem a sua situação de forma mais ágil e sem necessidade de deslocação imediata aos balcões de atendimento.
O acesso ao serviço é feito exclusivamente online, através do endereço:
https://portal-renovacoes.aima.gov.pt/
Como funciona a renovação
O sistema está preparado para receber pedidos de quem possua uma autorização de residência com validade a partir de 1 de julho de 2025. Ao efetuar o pedido, o requerente deverá confirmar os dados pessoais, indicar eventual alteração de morada e proceder ao pagamento da taxa aplicável.
Em muitos casos, a renovação é processada automaticamente, sendo apenas necessário aguardar o envio do novo título para a morada registada. Em situações que exijam análise adicional, a AIMA poderá convocar o titular para apresentação presencial de documentos complementares.
Casos específicos e exceções
- Documentos prorrogados até 15 de outubro de 2025
Quem possui autorização de residência expirada até 30 de junho de 2025 mas prorrogada automaticamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 85-B/2025 não deve utilizar o portal de forma imediata.
Nestes casos, a AIMA fará o contacto direto para orientar sobre os passos seguintes. - Documentos vencidos entre 22 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020
Existe um portal próprio para estes casos, disponível em:
https://services.aima.gov.pt/renovadc.php
A renovação segue uma ordem cronológica: primeiro serão tratados os documentos expirados em 2020, depois os de 2021, e assim por diante. - Cartões de Residência de familiares de cidadãos da União Europeia
Ainda não há renovação disponível no portal, mas a AIMA prevê disponibilizar o serviço brevemente. - Alteração de morada sem emissão de novo cartão
Caso seja necessário apenas atualizar o endereço, é possível utilizar a opção “Agendamento > Comunicar/retificar morada – Sem emissão de novo cartão”, disponível no mesmo portal.
Recomendações aos residentes
É fundamental que os titulares de autorização de residência mantenham os seus contactos atualizados junto da AIMA, especialmente o endereço de e-mail, pois a comunicação sobre agendamentos e convocações é feita, em grande parte, por via eletrónica.
Para quem possui título vencido após 2020 e não se enquadra nas situações acima, a orientação é aguardar a convocação por e-mail ou o momento em que o portal disponibilizar a renovação correspondente ao ano de vencimento do documento.
A AIMA reforça que o processo online pretende descongestionar os balcões de atendimento, agilizar a emissão de documentos e facilitar a vida dos residentes estrangeiros em Portugal, permitindo que a maioria das renovações seja feita sem deslocação presencial.s acima, a recomendação é aguardar a convocação por e-mail e acompanhar o portal regularmente até chegar o período correspondente ao ano do vencimento do documento.